O Google lançou uma ferramenta gratuita que oferece aos utilizadores a possibilidade de guardar online todo o historial clínico, incluindo informação sobre doenças, medicação, resultados de exames e diagnósticos. Caso o utilizador autorize, estes dados podem ser acedidos e actualizados por clínicas parceiras do projecto.O Google Health, já esperado há algum tempo, foi anunciado segunda-feira, depois de meses em testes. Para já, está vocacionado para os utilizadores nos EUA, mas o Google Portugal admite haver interesse em expandir o serviço.
Contactada pelo PÚBLICO, fonte da Google Portugal explica que a empresa “está sempre interessada em levar serviços a outros países”. No caso do Google Health, contudo, “existem [fora dos EUA] diferentes leis e sistemas de regulação referentes à privacidade e à forma como os dados pessoais de saúde e os registos médicos electrónicos são guardados”. E acrescenta que a importação da ferramenta “não será um processo rápido”.
Tecnicamente, é possível a um cibernauta de qualquer país usar a ferramenta, mas as clínicas e serviços de saúde associados ao projecto são americanos.
Antes da primeira utilização, o cibernauta tem de declarar que autoriza a partilha dos dados inseridos – mas a empresa sublinha que só o fará nas situações permitidas pelo utilizador ou quando a lei o obrigue.
Ressalvando não conhecer o serviço em pormenor, Clara Guerra, da Comissão Nacional de Protecção de Dados, nota que as medidas técnicas de segurança teriam que ser analisadas caso o Google lançasse o serviço em Portugal. Mas refere que o consentimento do utilizador seria um factor-chave a favor da empresa: “O consentimento tem muita força no regime de protecção de dados na Europa”, explica.
Frisa, contudo, que este tem de ser “um consentimento livre, consciente e informado” e não “[o assinalar de] uma cruzinha”.
Clara Guerra lembra ainda que o Google está sediado nos EUA e sujeito às leis daquele país, onde as autoridades podem ter acesso a todos os dados pessoais. “Pelos padrões europeus, os EUA não têm um nível de protecção de dados adequado”.
A empresa garante ainda que não vai cruzar a informação do Health com a de outros serviços (como a pesquisa e o e-mail). Mas Clara Guerra considera que o Goolge já sabe demasiado: “Mesmo ao nível de navegação da Internet, é preocupante”. Criando uma base de dados com informação sensível, “levanta-se logo o risco de utilizações abusivas e indevidas”.
Na mesma linha, o especialista em segurança informática da Universidade de Lisboa Paulo Veríssimo ironiza: “A melhor forma de os dados não serem cruzados é não poderem ser tecnicamente cruzados” – ou seja, mantê-los em serviços de empresas diferentes.
O Google pretende ainda fazer um tratamento estatístico das informações inseridas, mas assegura que a operação será anónima. Desta análise, deverão resultar conclusões gerais, como, por exemplo, o número de pessoas com diabetes que tiveram gripe.
A empresa diz que não vai incluir anúncios publicitários no serviço, como acontece na generalidade dos seus sites, mas não revelou pormenores sobre os planos para rentabilizar a ferramenta.
Para Veríssimo, o Google “está a dar continuidade ao seu modelo de negócio”, que passa pelo armazenamento de dados. E questiona que contrapartidas levarão um utilizador a inserir informação tão sensível num serviço da empresa.
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